O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Senhor João Paulo França, usando das atribuições Legais e demais legislação em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação da Sra. NAYANNE KESSYA JUVINO DA SILVA, aprovada nos Termos do Edital do Concurso Público nº 001/2024, para ocupar a Função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, em virtude do Não Comparecimento para entrega das documentações exigidas através do Edital de Nomeação nº 0007/2026, do dia 15 de Julho de 2026.